<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Luís Filipe Penteado - Advocacia Criminal]]></title><description><![CDATA[Advogado Criminalista: Defesa penal, mentoria para iniciantes e redação jurídica. Blog com prática e estratégia criminal para clientes e advogados.]]></description><link>https://www.penteadoadvocacia.com/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Mon, 13 Apr 2026 12:13:55 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.penteadoadvocacia.com/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Lei Maria da Penha: Guia Completo sobre os seus Direitos e Proteção Atualizada]]></title><description><![CDATA[Entenda seus direitos na Lei Maria da Penha. Saiba como funcionam as medidas protetivas, a audiência de retratação e o direito à indenização segundo o STJ.]]></description><link>https://www.penteadoadvocacia.com/post/lei-maria-da-penha-guia-completo-sobre-os-seus-direitos-e-prote%C3%A7%C3%A3o-atualizada</link><guid isPermaLink="false">69b0614022bc04bb87f9619d</guid><pubDate>Tue, 10 Mar 2026 18:48:08 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9547c6_eeec7ba2cc8b4d03a425b69de77c3e96~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_666,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Luís Filipe Penteado de Campos Abreu</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Estupro de Vulnerável: O Consentimento da Vítima Menor de 14 Anos Anula o Crime? Entenda a Polêmica]]></title><description><![CDATA[O que a Lei diz sobre o Estupro de Vulnerável (Artigo 217-A)   Para entender a polêmica, precisamos primeiro olhar para o que está escrito no "texto frio" da lei. O  Artigo 217-A do Código Penal  é muito claro: comete o crime quem tem relação sexual ou pratica qualquer ato libidinoso com um menor de 14 anos .   Mas o que isso significa na prática, sem o "juridiquês"? Vamos desmembrar os pontos principais:   O que é Conjunção Carnal?  É o termo técnico para o ato sexual completo (penetração)....]]></description><link>https://www.penteadoadvocacia.com/post/estupro-de-vulner%C3%A1vel-o-consentimento-da-v%C3%ADtima-menor-de-14-anos-anula-o-crime-entenda-a-pol%C3%AAmica</link><guid isPermaLink="false">69a45ed1177696dbd355ca03</guid><pubDate>Sun, 01 Mar 2026 16:10:39 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9547c6_6c309a5d7724409d85380a6b621a52a5~mv2.jpg/v1/fit/w_803,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Luís Filipe Penteado de Campos Abreu</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Progressão de Regime na Lei de Execução Penal: Guia 2026]]></title><description><![CDATA[A progressão de regime  é um dos temas fundamentais da Lei de Execução Penal (LEP) , representando o direito do condenado de passar para um regime de cumprimento de pena menos rigoroso. Na prática, funciona como uma "escada" para a liberdade: se a pessoa apresenta um bom comportamento e cumpre uma parte da punição, pode sair de um regime fechado (em penitenciária) para um semiaberto (centros de ressocialização ou progressão penitenciária) ou aberto (em liberdade).   Esse sistema baseia-se na...]]></description><link>https://www.penteadoadvocacia.com/post/progress%C3%A3o-de-regime-guia-2026</link><guid isPermaLink="false">699f481ec315cca7cad122c6</guid><pubDate>Wed, 25 Feb 2026 19:06:33 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/9547c6_398d23e2614c49bca5db4ac32b67d7a7~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_765,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Luís Filipe Penteado de Campos Abreu</dc:creator></item></channel></rss>